Alcolumbre prevê promulgação da PEC da Segurança em até 15 dias
Presidente do Congresso pretende marcar sessão solene após o retorno de Lula ao Brasil; proposta foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em aproximadamente 15 dias. A declaração foi feita a jornalistas na chegada ao Senado Federal.
“Eu acho que vou marcar [a sessão solene] daqui uns 15 dias”, afirmou Alcolumbre. A previsão permite a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viajou na segunda-feira (9) para a COP31, na Turquia, e tem retorno previsto ao Brasil para o dia 16.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro, depois de passar pela Câmara dos Deputados em março. Com a conclusão da votação nas duas Casas, a promulgação cabe à Mesa do Congresso Nacional.
A promulgação é aguardada pelo governo federal para avançar na criação do Ministério da Segurança Pública, atualmente integrado ao Ministério da Justiça. A nova estrutura deverá reunir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Questionado sobre a possibilidade de votar ainda neste ano a redução da maioridade penal, tema que ficou fora da PEC aprovada pelo Senado, Alcolumbre afirmou que a análise dependerá da conclusão da tramitação na Câmara. “Se a Câmara votar, eu vou votar”, declarou.
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