Relator prevê votação da PEC da Maioridade Penal na Câmara na primeira semana de dezembro

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal, afirmou nesta terça-feira (10) que pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro. A expectativa é que a comissão especial discuta e vote o texto a partir de 1º de dezembro, com possibilidade de análise pelo plenário da Câmara na primeira semana do mês.

“ No dia 30 [de novembro], eu colocarei no sistema o relatório indicando qual é a minha posição com relação à PEC que propõe a redução da maioridade penal, para que a partir do dia 1º de dezembro, tendo em vista o calendário que será apresentado pelo presidente Aluísio Mendes (Republicanos-MA), a gente possa debater, discutir e votar na comissão especial essa proposta legislativa”, afirmou o relator.

Mendonça Filho também informou que a comissão realizará audiências públicas com especialistas em segurança, autoridades e familiares de vítimas da violência. O objetivo é reunir diferentes perspectivas para embasar a elaboração do parecer.

O deputado avalia ainda incluir no texto a possibilidade de realização de um referendo popular em 2028, caso a proposta avance no Congresso. Segundo ele, a consulta permitiria que a população se manifestasse sobre a mudança antes de sua entrada em vigor.

A PEC 32/2015, apresentada originalmente pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, propõe estabelecer a maioridade penal aos 16 anos. A comissão especial também analisa outras duas propostas: uma prevê responsabilização penal de adolescentes em casos de crimes hediondos e de maus-tratos ou crueldade extrema; a outra prevê a possibilidade a partir dos 12 anos para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, além de crimes hediondos e contra a vida.