Ações sobre reajuste da Tabela SUS são suspensas por decisão de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que questionam os valores pagos pela União a hospitais e outros prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange ações que buscam revisar os repasses sob a alegação de que a Tabela SUS e outros parâmetros federais estão defasados ou são insuficientes.

Assinada na terça-feira (10), a decisão vale para processos em qualquer fase ou instância, inclusive aqueles que já têm sentença definitiva e estão em etapa de cobrança. Gilmar também suspendeu a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) relacionados a essas ações.

Segundo estimativas apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), as disputas representam um risco potencial superior a R$ 243 bilhões aos cofres públicos. Entre 2023 e 2024, a União desembolsou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões judiciais sobre o tema, beneficiando 94 autores.

Ao justificar a decisão, o ministro citou o aumento no número de processos, o impacto sobre o orçamento federal e possíveis irregularidades na execução das sentenças. Entre os pontos mencionados está a transferência de créditos judiciais de hospitais para instituições financeiras e fundos de investimento. A AGU identificou 7.738 processos relacionados à revisão da Tabela SUS, enquanto o número de novas ações passou de 171, em 2020, para 1.369, em 2024.

A suspensão foi determinada no âmbito do Tema 1491, que teve repercussão geral reconhecida pelo STF em outubro. A Corte ainda deverá estabelecer os limites da intervenção judicial nos valores pagos pelos serviços prestados ao SUS e definir quem deve arcar com os custos de eventuais revisões.