Fachin estabelece prazo para Cármen Lúcia concluir código de ética do Supremo
Relatora da proposta, ministra prometeu concluir a versão final neste mês; presidente da Corte busca consenso para viabilizar aprovação unânime do documento
A ministra Cármen Lúcia prometeu entregar até o fim de novembro a versão final da proposta de código de ética para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Relatora do texto, ela recebeu um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, para que a minuta seja apresentada ainda neste mês.
O prazo foi reforçado em uma reunião realizada na semana passada. Inicialmente, Cármen havia combinado com Fachin que o documento ficaria pronto após as eleições. A aprovação do código é uma das próximas metas da gestão do presidente do STF, que termina em setembro de 2027.
A defesa da criação de regras de conduta para os ministros provocou divergências internas. Fachin foi criticado por integrantes da Corte pelo momento escolhido para apresentar a proposta, em meio à crise envolvendo o Banco Master. Parte dos magistrados avaliou que a iniciativa poderia prejudicar a imagem institucional do tribunal diante das críticas recebidas.
O presidente do STF pretende construir um entendimento entre os ministros para que o código seja aprovado por unanimidade no plenário. Como referência, Fachin utiliza o modelo do tribunal constitucional da Alemanha, onde os magistrados precisam, por exemplo, divulgar valores recebidos por participações em eventos e palestras.
Entre os pontos considerados mais controversos está a orientação para que os ministros adotem uma postura de moderação ao criticar entendimentos jurídicos diferentes dos seus. A conclusão do texto por Cármen Lúcia será uma etapa importante para definir o alcance das regras e a possibilidade de consenso na Corte.
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