Defesa de Vorcaro vai contestar decisões de Fachin no caso Master

A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, deve apresentar ainda nesta semana uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar atos do ministro Edson Fachin no âmbito da Operação Compliance Zero. Os advogados pretendem argumentar que houve violação ao princípio do juiz natural.

Segundo a defesa, Fachin teria retirado processos relacionados ao caso da relatoria de André Mendonça e assumido decisões que, na avaliação dos advogados, caberiam ao relator. A estratégia inclui um pedido para que a condução do processo volte a Mendonça e para que eventuais novas decisões não sejam tomadas individualmente por Fachin.

Os advogados também devem reiterar o pedido de soltura ou de prisão domiciliar de Vorcaro e solicitar que a questão seja analisada pelo plenário do STF. A defesa argumenta que o empresário está preso preventivamente há cerca de oito meses sem uma acusação formal, período que considera superior ao razoável.

A preocupação dos advogados também envolve a decisão individual de Fachin que manteve a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como integrante do grupo conhecido como “A Turma”. O grupo é investigado por supostas ameaças e coações contra pessoas que contrariassem os interesses do empresário.

Além da iniciativa no Supremo, a defesa acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para contestar as decisões tomadas por Fachin no caso. A movimentação ocorre enquanto o presidente do STF avalia a possibilidade de devolver a relatoria a André Mendonça, mas transferir a análise do processo da Segunda Turma para o plenário da Corte.

A possibilidade de julgamento pelo plenário ganhou força diante da proximidade da entrega de relatórios da Polícia Federal sobre a relação de integrantes da Corte com Vorcaro. Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques já se declararam impedidos.