Audiência no STF sobre proibição das bets reúne maioria de participantes contrários à medida
Dos 34 representantes convidados para o debate conduzido pelo ministro Luiz Fux, pelo menos 22 se posicionam contra a medida provisória que restringe apostas esportivas e jogos on-line no país
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir a medida provisória que proibiu as bets no Brasil. Dos 34 representantes convidados para participar do debate, pelo menos 22 se posicionam contra a proposta.
Publicada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.
Entidades ligadas ao setor de apostas recorreram ao STF para tentar derrubar a medida. Antes de tomar uma decisão sobre o caso, Fux acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar a audiência pública e reunir informações que possam embasar o julgamento.
Entre os participantes que defendem a proibição estão, principalmente, órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da própria AGU. Fora da administração pública, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoiam a medida e devem apresentar seus argumentos ao ministro.
Já o grupo contrário à proibição reúne clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de associações e institutos ligados ao mercado de apostas.
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