Comissão aprova aumento de pena para uso de inocentes em esquemas de tráfico
Projeto prevê punição maior para crimes cometidos com fraude ou artifícios que atribuam a responsabilidade a terceiros; proposta segue para análise do plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que aumenta as penas para crimes previstos na Lei de Drogas quando são cometidos com fraude, dissimulação ou outros recursos usados para responsabilizar pessoas inocentes.
A proposta busca alcançar situações em que terceiros são envolvidos sem conhecimento em práticas criminosas. Um dos exemplos citados é a troca de etiquetas de bagagens para transportar entorpecentes em nome de passageiros que desconhecem a ação.
De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise do plenário da Câmara.
Na justificativa da proposta, Jordy menciona o caso de Jeanne Paolini e Kátyna Baía, brasileiras presas na Alemanha em março de 2023 após etiquetas de suas malas serem transferidas para bagagens que continham drogas no Aeroporto de Guarulhos. As duas permaneceram detidas por 38 dias.
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