Conselho do MP orienta promotorias a investigar boicotes e ameaças após eleições
Diretriz nacional prevê apuração de denúncias de assédio eleitoral, perseguições profissionais, discriminação e represálias motivadas por preferências políticas
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) orientou as promotorias de Justiça de todo o país a investigar denúncias de boicotes econômicos, ameaças e perseguições relacionadas ao resultado das eleições presidenciais de 2026.
Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (4), o colegiado afirmou que a liberdade de manifestação política não autoriza práticas criminosas, como xenofobia, ameaças, assédio, discriminação e represálias motivadas por preferências partidárias ou pelo resultado das urnas.
O conselho ressaltou que a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, deve respeitar os direitos fundamentais, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana. Também reafirmou o compromisso institucional de combater diferentes formas de violência e discriminação.
A orientação foi elaborada pelo Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace), após relatos de episódios registrados em diferentes regiões do país desde o segundo turno. O documento estabelece diretrizes para uniformizar a atuação das promotorias na análise de denúncias de assédio eleitoral, perseguições profissionais, boicotes econômicos e manifestações discriminatórias.
As diretrizes também preveem a adoção das medidas cabíveis e o encaminhamento dos casos aos órgãos responsáveis pela investigação e eventual responsabilização. Dependendo da natureza das condutas identificadas, as apurações poderão ocorrer nas esferas eleitoral, criminal, trabalhista ou cível.
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