Mendonça encerra processo sobre abertura de sigilos de Lula e Flávio
Ministro do TSE seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral de que a divulgação de dados bancários, fiscais e telefônicos depende da decisão voluntária dos próprios titulares sem intervenção do TSE
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou nesta quarta-feira (4) o processo que tratava do desafio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas. A decisão foi tomada após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que considerou desnecessária a intervenção da Justiça Eleitoral no caso.
Os dois apresentaram petições à Corte autorizando a divulgação dos próprios dados e de informações de familiares e empresas, desde que o adversário também concordasse em tornar públicas as mesmas informações. A iniciativa surgiu durante o debate presidencial realizado pela TV Band, na reta final da campanha eleitoral.
Em decisão anterior, Mendonça já havia afirmado que os candidatos poderiam divulgar voluntariamente os dados, sem necessidade de autorização do TSE. Com o encerramento das eleições e o parecer do MPE, o ministro considerou que não havia motivo para manter o processo em andamento.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas é uma decisão individual, protegida pelo direito constitucional à privacidade. O órgão também avaliou que não existia uma controvérsia jurídica que justificasse a atuação do tribunal, uma vez que os próprios titulares poderiam autorizar a divulgação.
Ao encerrar o caso, Mendonça extinguiu a petição sem resolução do mérito. Dessa forma, o ministro não analisou o conteúdo das solicitações apresentadas pelas campanhas nem determinou a abertura dos sigilos dos envolvidos.
Comentários
Todos os comentários passam por moderação antes da publicação. Respeite as regras de convivência: não são permitidos discurso de ódio, ofensas ou spam.
