Flávio defende Marcel van Hattem e critica julgamento no STF
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem origem em um discurso de Van Hattem, em agosto de 2024. Na ocasião, o deputado acusou o delegado Fábio Alvarez Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão de Filipe Martins

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou solidariedade ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal.
Em vídeo publicado na noite de quinta-feira (19) Flávio questionou o julgamento e defendeu a imunidade parlamentar para declarações feitas na tribuna da Câmara.
“Vem cá, não tem mais imunidade parlamentar, não? Porque, pelo que eu me lembro aqui, parece que ele deu sua opinião da tribuna da Câmara”, afirmou.
Prevista no artigo 53 da Constituição Federal, a imunidade parlamentar garante a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem origem em um discurso de Van Hattem, em agosto de 2024. Na ocasião, o deputado acusou o delegado Fábio Alvarez Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Para a PGR, as declarações configuraram calúnia e injúria.
O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino, que votou pelo recebimento da denúncia durante julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (20) pela Primeira Turma do STF. A votação está prevista para terminar em 30 de novembro. Caso a maioria acompanhe o relator, será aberta uma ação penal contra o deputado.
Crédito Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
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