Zanin interrompe julgamento de Marcel van Hattem no STF e leva caso para sessão presencial
Com a interrupção do julgamento, caberá a Dino marcar uma sessão presencial da Primeira Turma

O ministro Cristiano Zanin pediu destaque nesta sexta-feira (20) e interrompeu o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Com a decisão, o caso será analisado em sessão presencial da Primeira Turma.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após queixa do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. O relator do processo, ministro Flávio Dino, já havia votado pelo recebimento da acusação, o que permitiria a abertura de uma ação penal contra o parlamentar.
A defesa de Van Hattem havia solicitado o julgamento presencial para garantir a possibilidade de sustentação oral diante dos ministros. O deputado também argumenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
O caso tem origem em um discurso feito na Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Na ocasião, Van Hattem acusou Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” contra pessoas inocentes, incluindo Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Dino afirmou que as manifestações aparentemente não se limitaram a críticas políticas ou à atuação profissional do delegado. O ministro também destacou a divulgação das declarações nas redes sociais.
Com a interrupção do julgamento, caberá a Dino marcar uma sessão presencial da Primeira Turma, formada também por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Caso a maioria receba a denúncia, será aberta uma ação penal, que poderá resultar na condenação ou absolvição do deputado.
Crédito Imagem: Carlos Moura/STF
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