Flávio Dino defende decisão sobre fim da escala 6x1 e nega criação de exceções
Ministro do STF afirma que ajustes nas regras de transição não permitem negociações individuais e que adaptações específicas dependerão de acordos coletivos com participação dos sindicatos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (14) a decisão que detalhou a implementação do fim da escala 6x1. A medida recebeu críticas por supostamente alterar regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou que a liminar não estabelece exceções à nova jornada de trabalho nem permite negociações individuais entre empresas e trabalhadores.
“Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade”, escreveu o ministro.
A manifestação ocorreu um dia depois de as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado solicitarem ao STF que não confirme parte dos ajustes estabelecidos por Dino nas regras de transição. As duas Casas argumentam que o relator modificou decisões que já haviam sido tomadas pelos parlamentares durante a aprovação da emenda constitucional.
Segundo o ministro, a decisão tem como objetivo corrigir lacunas e contradições jurídicas relacionadas à implementação da nova jornada. Ele também destacou que eventuais adaptações para atividades específicas deverão ser definidas por meio de negociações coletivas, com participação obrigatória dos sindicatos.
“Não impõe exceções nem autoriza negociação individual. Prevê a possibilidade de negociação coletiva, com participação obrigatória do sindicato, para situações específicas”, afirmou Dino.
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