Fux interrompe julgamento no STF sobre transição da escala 6x1 para 5x2
Ministro pediu destaque e levou a análise para o plenário presencial, zerando o placar virtual de 4 a 0. Decisão de Flávio Dino continua em vigor até nova deliberação da Corte
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento sobre as regras de transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2. Por meio de um pedido de destaque, o magistrado retirou o processo do plenário virtual e determinou que a análise seja realizada em uma sessão presencial da Corte.
A medida anulou o placar virtual de 4 a 0 que havia se formado a favor da decisão do relator, ministro Flávio Dino. Até sexta-feira (13), os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado integralmente o voto do relator.
Com o destaque, os votos registrados no ambiente virtual deixam de ser contabilizados, e o julgamento precisará ser reiniciado. Ainda não há previsão para a retomada da análise, que dependerá da inclusão do processo na pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin.
O pedido de Fux, no entanto, não suspende a decisão de Dino, que permanece em vigor até que o tribunal tome uma nova deliberação. Dessa forma, continua mantida a previsão de início da escala 5x2 em 16 de dezembro, conforme o calendário aprovado pelo Congresso Nacional.
Na liminar concedida na quinta-feira (12), Dino rejeitou os pedidos de entidades empresariais que buscavam adiar a implementação da reforma. O ministro, porém, estabeleceu ajustes nas regras de transição para facilitar a adaptação das empresas às mudanças.
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