Flávio Dino mantém liminar sobre escala 6x1 e encaminha discussão para decisão do plenário do STF
Ministro estabeleceu prazo para que as partes apresentem explicações e manteve as regras provisórias de adaptação das empresas até o julgamento definitivo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as decisões liminares que tomou sobre o fim da escala 6x1. As medidas flexibilizam as regras para que empresas se adaptem à nova jornada de trabalho e determinam que o plenário da Corte analise o mérito da mudança, sem passar pela etapa de avaliação da decisão provisória.
Dino também estabeleceu que as partes envolvidas na ação poderão apresentar explicações sobre o caso no prazo de até sete dias. Após esse período, o plenário do STF poderá decidir definitivamente sobre o tema. Ainda não há data prevista para o julgamento. Até lá, permanece válida a liminar do ministro.
Na decisão provisória, Dino autorizou as empresas a distribuírem as 42 horas semanais de trabalho ao longo de cinco dias. Com isso, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
O ministro também fixou um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições estabelecidas em acordos ou convenções coletivas.
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as entidades representativas de empregadores e trabalhadores já habilitadas no processo terão cinco dias para apresentar manifestações adicionais. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para complementar suas manifestações.
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