Flávio Dino solicita informações técnicas sobre pedidos para anular votos em julgamento sobre aborto
Ministro do STF analisa questionamentos apresentados por entidades religiosas e jurídicas sobre os procedimentos adotados em sessão virtual que teve voto favorável de Luís Roberto Barroso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4) informações às áreas técnicas da Corte para analisar pedidos de anulação de votos em um julgamento sobre a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
Dino assumiu a relatoria do caso e examina questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). As entidades contestam os procedimentos adotados durante a análise da ação no plenário virtual, em 17 de outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da interrupção da gestação nesse período.
O voto foi apresentado um dia antes da aposentadoria de Barroso. Em seu último dia no STF, o ministro solicitou a realização de uma sessão extraordinária no plenário virtual para registrar seu posicionamento. O pedido foi autorizado pelo então presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Logo após a apresentação do voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que o julgamento fosse transferido para o plenário presencial. O posicionamento de Barroso foi o segundo voto favorável à descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação no Supremo. Antes dele, a mesma posição havia sido defendida pela ministra Rosa Weber, que foi a primeira relatora da ação.
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