Fux determina que gabinete tenha acesso a inquéritos de Moraes ligados à condenação de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária da Corte libere ao seu gabinete acesso a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida está relacionada a uma ação que questiona procedimentos adotados nas apurações e que, caso tenha resultado favorável aos autores, poderá anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os procedimentos que Fux pretende analisar estão os inquéritos das fake news e das milícias digitais, além da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A ação foi apresentada pelo Progressistas (PP), que questiona a forma como as apurações foram instauradas e conduzidas por Moraes.

Ao justificar a decisão, Fux afirmou que os processos pertencem ao Supremo, e não exclusivamente aos ministros responsáveis pela relatoria. “Negar-lhe o acesso seria subtrair ao controle concentrado de constitucionalidade os processos desta própria Corte”, escreveu.

O ministro também destacou que, embora as investigações tramitem sob sigilo, as defesas dos investigados tiveram acesso a elementos dos autos. “O tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o tribunal faz”, afirmou. Segundo Fux, consultar integralmente os processos é necessário para que possa exercer sua função jurisdicional e avaliar os questionamentos apresentados.

Fux ressaltou, contudo, que o acesso aos documentos não representa uma decisão antecipada sobre a validade das investigações ou sobre a condenação de Bolsonaro. O mérito da ação ainda precisará ser examinado, e eventual anulação dependerá de uma decisão judicial posterior.