Governo Lula aposta em decisão do STF para barrar legalização das bets

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar a lei aprovada em 2018 pelo Congresso Nacional que autorizou o funcionamento das apostas online no Brasil.

A legislação foi sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) nos últimos dias de seu mandato. Em dezembro de 2023, cinco anos depois, Lula sancionou outra lei, aprovada por deputados e senadores, que regulamentou a atividade no país.

No final de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o governo anunciou, por meio de uma medida provisória, a proibição de cassinos online, como o chamado jogo do tigrinho, e de casas de apostas esportivas.

Nos últimos anos, sete ações foram apresentadas ao STF por entidades, associações, partidos políticos e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os processos questionam a validade da legislação que regulamentou as apostas em 2023 e da medida provisória editada pelo governo Lula neste ano.

Integrantes do Executivo que acompanham as discussões no Supremo avaliam que a derrubada da lei de 2018, responsável por autorizar as bets no Brasil, poderia resolver o impasse jurídico. Na avaliação desse grupo, uma decisão nesse sentido também evitaria possíveis reveses ao governo em discussões futuras no Congresso Nacional.