Governo Lula impõe sigilo em dados do Desenrola 3.0 e proibição de bets, medidas anunciadas às vésperas da eleição
As iniciativas integram um conjunto de medidas anunciado pelo governo em setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo aos documentos que fundamentaram a criação do programa Desenrola 3.0, destinado a renegociar dívidas de pessoas inadimplentes, e a proibição das apostas esportivas, as chamadas bets.
As informações foram divulgadas pela BBC News após questionamentos feitos com base na Lei de Acesso à Informação.
As iniciativas integram um conjunto de medidas anunciado pelo governo em setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições.
O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, de 2011, prevê o acesso a documentos utilizados pelo governo após o processo de tomada de decisão que antecede a edição de leis, medidas provisórias, entre outros atos.
Em resposta a dois pedidos feitos pela BBC News Brasil, a Casa Civil alegou que os documentos estariam protegidos pelo sigilo "advogado-cliente", uma vez que foram usados no assessoramento jurídico do governo e que, por isso, não poderiam ser divulgados.
Crédito Imagem: Ricardo Stuckert
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