Governo quer votar PEC da Segurança sem discussão sobre maioridade penal

A articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na manhã desta terça-feira (3) para definir a estratégia do Executivo na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para a tarde de hoje no plenário do Senado Federal.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o governo pretende deixar de fora do relatório a discussão sobre a redução da maioridade penal. A medida busca evitar novos atrasos na tramitação e impedir que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados. A intenção é aprovar o texto nos mesmos termos em que foi votado pelos deputados em março.

A PEC é uma das prioridades do presidente Lula. O objetivo do governo era aprovar a proposta antes das eleições, para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das promessas da campanha presidencial. Após a reunião com líderes do governo, no Palácio do Planalto, Guimarães afirmou que o Executivo pretende votar o texto sem incorporar novas emendas.

“Depois de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que os temas das duas emendas que existem, eles não sejam tratados. Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá pra misturar”, declarou o ministro.

Guimarães também ressaltou que a aprovação da proposta é necessária para que o governo possa criar a nova pasta. “A PEC da Segurança tem um objetivo fundamental. O presidente precisa da constitucionalização da PEC para poder criar o Ministério da Segurança Pública”, completou.