Hugo Motta cria grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral nas redes sociais
Grupo terá representantes de todos os partidos e deverá elaborar propostas para aumentar a transparência e garantir igualdade de condições entre candidatos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O ato foi assinado na quarta-feira (28) e publicado em edição extra do Diário da Câmara na quinta-feira (29).
O grupo será composto por um deputado de cada partido, indicado pelos respectivos líderes ou representantes. A medida dá continuidade ao anúncio feito por Motta após uma reunião com dirigentes partidários, quando ele defendeu mudanças na legislação para ampliar a transparência da propaganda nas redes sociais e garantir igualdade de condições entre os candidatos.
Na ocasião, o presidente da Câmara estabeleceu o prazo de 15 dias para a elaboração de uma proposta de alteração do Código Eleitoral. No entanto, o ato publicado não determina uma data para a conclusão dos trabalhos, nem informa quem serão os integrantes ou quem ficará responsável pela coordenação do grupo.
A intenção de Hugo Motta é levar as mudanças à votação ainda neste ano. Ao defender a iniciativa, ele afirmou que as regras já existentes para materiais impressos e para a propaganda no rádio e na televisão também devem ser acompanhadas de critérios mais claros para as plataformas digitais.
“Do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico”, disse.
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