Justiça libera licitação de R$ 6 milhões para compra de iPhones para senadores
O pregão é estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares para senadores e servidores.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a liminar que havia suspendido a licitação do Senado Federal para a compra de iPhones, inicialmente estimada em cerca de R$ 6 milhões. A decisão também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento.
O pregão havia sido interrompido na Justiça Federal após uma ação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que apontou possíveis restrições à concorrência nas especificações técnicas de aparelhos.
Ao derrubar a liminar, a desembargadora Maria do Carmo pontuou que “a paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa”.
O pregão é estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 aparelhos celulares para senadores e servidores.
Ao justificar a compra dos equipamentos e da linha telefônica, a Casa alegou que a “contratação dos serviços de telecomunicações móveis é indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores”.
O edital prevê o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. Os equipamentos serão disponibilizados a senadores e servidores da Casa em regime de comodato.
Crédito Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
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