PGR denuncia Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula
Para a PGR, o senador atribuiu falsamente a Lula a prática de crimes com o objetivo de prejudicar sua reputação

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por suposta calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A acusação foi formalizada na quarta-feira (18) e tem como origem uma publicação feita pelo senador na rede social X, em janeiro, após a captura do então ditador venezuelano Nicolás Maduro por forças americanas.
A publicação era acompanhada do texto: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas...".
Para a PGR, o senador atribuiu falsamente a Lula a prática de crimes com o objetivo de prejudicar sua reputação. A Procuradoria também entende que a imunidade parlamentar não protege manifestações que envolvam acusações criminosas falsas.
O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Antes de decidir se aceita a denúncia, o STF deverá analisar a manifestação da defesa. Se a acusação for recebida pela Primeira Turma, será aberta uma ação penal contra o senador.
A PGR também admitiu a possibilidade de um acordo de não persecução penal, desde que Flávio reconheça a prática do crime e cumpra as condições estabelecidas.
Em nota, a defesa do senador diz que “recebeu com surpresa a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República e afirma, com serenidade técnica, que não há crime de calúnia”
Os advogados afirmam que a publicação foi uma manifestação de opinião política baseada em informações divulgadas pela imprensa e está protegida pela liberdade de expressão e pelas garantias constitucionais do mandato parlamentar.
Crédito Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
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