Lula assina decreto que regulamenta transição para jornada 5x2 e prevê fim da escala 6x1
Primeira etapa começa em 16 de dezembro, com redução da carga semanal de 44 para 42 horas e manutenção dos salários; jornada de 40 horas passa a valer em 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição para a jornada de trabalho 5x2 e estabelece o fim da escala 6x1. A primeira etapa da mudança começa em 16 de dezembro. O texto que prevê a alteração foi promulgado pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso, a redução da jornada será gradual. Na primeira fase, a carga horária semanal passará das atuais 44 para 42 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A jornada de 40 horas semanais, em caráter permanente, está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.
Segundo o Palácio do Planalto, a mudança deverá alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham no regime 5x2, mas têm jornada semanal de 44 horas.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras e garantir os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Ainda segundo o Planalto, a partir de segunda-feira (23), o ministério começará a editar portarias destinadas a categorias especiais, em diálogo com representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores.
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