Ministério da Justiça volta atrás e restabelece classificação livre para desenhos bíblicos
Pasta reconheceu que avaliação anterior não considerou integralmente critérios previstos no guia técnico, como o contexto religioso e o caráter fantasioso das animações
O Ministério da Justiça restabeleceu nesta terça-feira (3) a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da Record. A decisão representa um recuo em relação à avaliação anterior, que havia considerado a atração não recomendada para menores de 12 anos.
Ao revisar o caso, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais reconheceu que a análise inicial não aplicou integralmente a metodologia prevista no guia técnico da pasta. Entre os fatores que não teriam sido considerados adequadamente estão o contexto cultural e religioso das histórias, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso das cenas.
O programa reúne 36 episódios com narrativas do Antigo e do Novo Testamento. No novo despacho, o ministério afirma que a representação de histórias bíblicas em desenhos infantis constitui uma expressão cultural protegida pela Constituição e deve receber tratamento equivalente ao de outras tradições culturais e religiosas.
A classificação anterior havia sido atribuída em 28 de outubro. A decisão provocou questionamentos e chegou à Justiça por meio de uma ação popular apresentada pelo advogado Wilian Frata, que contestou a restrição sob alegação de censura e perseguição religiosa.
Em nota, o ministério informou que a revisão ocorreu por iniciativa própria e ressaltou que a classificação indicativa tem a finalidade de orientar as famílias sobre o conteúdo das obras. A recomendação anterior de exibição a partir das 20h não impedia a emissora de transmitir o programa antes desse horário.
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