OAB defende mandato para ministros do STF e propõe mudanças no Judiciário
Entidade também apoia limites a decisões monocráticas e regras para prevenir conflitos de interesse
Em meio às discussões sobre mudanças no Judiciário e às propostas apresentadas por candidatos à Presidência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, nesta quarta-feira (7), a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem possibilidade de recondução.
Segundo a entidade, a adoção de mandatos poderia contribuir para fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas defendidas pela OAB para aperfeiçoar o sistema de Justiça. Entre as sugestões estão também a limitação de decisões monocráticas e a criação de regras destinadas a evitar conflitos de interesse.
As medidas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB e estão sendo discutidas com integrantes da advocacia em diferentes regiões do país.
O presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, afirmou que as propostas não foram motivadas por episódios específicos ou pelo cenário atual do Judiciário, mas fazem parte de uma agenda de aperfeiçoamento institucional. “Elas não surgem de circunstâncias pontuais. Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia”, destacou.
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