Planalto articula discutir redução da maioridade penal fora da PEC da Segurança Pública
Governo avalia apresentar uma proposta própria ou incluir o tema em textos que já tramitam na Câmara. Estratégia busca evitar mudanças na PEC e permitir sua promulgação sem novo retorno aos deputados
O Palácio do Planalto articula retomar a discussão sobre a redução da maioridade penal por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) própria ou pela inclusão do tema em projetos que já tramitam na Câmara dos Deputados.
A estratégia busca retirar o debate do contexto da PEC da Segurança Pública e evitar que o Senado faça alterações no texto. Caso isso ocorra, a proposta precisaria retornar à Câmara para nova análise. Sem mudanças, a PEC poderia ser promulgada pelo Congresso Nacional, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncie a criação do Ministério da Segurança Pública.
O Partido dos Trabalhadores contrariou uma de suas bandeiras históricas ao apresentar uma emenda que propunha reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos.
A sugestão foi apresentada pelo líder da bancada no Senado, Camilo Santana (PT-CE), com aval do Planalto, mas não houve consenso dentro da sigla. Na reta final da campanha eleitoral, Lula também defendeu publicamente a mudança.
A retomada do tema no Congresso ocorreu após uma articulação da oposição no Senado para dificultar o avanço da PEC da Segurança Pública. A estratégia conseguiu adiar os planos do governo de votar a proposta antes do segundo turno das eleições.
O Planalto tem sido pressionado a ampliar sua atuação em temas relacionados à segurança pública. Lula tem sinalizado a auxiliares que pretende dar prioridade à área em seu quarto mandato.
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