Proposta de Gilmar para restringir policiais no STF atingiria gabinetes de Moraes e Mendonça

A proposta do ministro Gilmar Mendes para proibir a atuação de policiais e militares como assessores nos gabinetes do STF (Supremo Tribunal Federal) atingiria diretamente as equipes dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que atualmente contam com delegados da Polícia Federal.

Gilmar formalizou a proposta de alteração do Regimento Interno da Corte em 5 de setembro, em meio à crise envolvendo os dois ministros e a cúpula da PF. A ideia inicialmente discutida pelo decano era restringir a presença de delegados federais nos gabinetes, mas o texto apresentado ampliou a proibição para militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição.

Pela proposta, esses servidores não poderiam ocupar cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes, mesmo quando estivessem licenciados ou cedidos por seus órgãos de origem.

A medida prevê uma exceção para atividades de segurança. Ainda nesses casos, porém, policiais e militares não poderiam participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer atividades de assessoramento jurídico.

Atualmente, delegados da PF atuam nos gabinetes de Moraes e Mendonça. A presença desses profissionais permite que os ministros contem com servidores com experiência em investigações e conhecimento da estrutura da Polícia Federal para auxiliar nas atividades dos gabinetes.

📸 Divulgação / STF