Senado deve votar PEC da Segurança nesta terça-feira; governo rejeita incluir redução da maioridade penal
Proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Governo Lula defende que o tema da maioridade penal seja discutido separadamente
O plenário do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a aprovação da matéria, o Executivo pretende criar o Ministério da Segurança Pública.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos favoráveis dos parlamentares, em dois turnos de votação. No Senado, isso representa o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
A proposta estava prevista para ser votada antes do segundo turno das eleições, mas um impasse envolvendo emendas que propõem a redução da maioridade penal levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a adiar a análise.
Líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a posição do Executivo continua sendo contrária à inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança. Segundo ela, o tema já está em discussão em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
“A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado ‘jabuti’. É um tema que precisa ser enfrentado com profundidade e ouvindo amplos setores da sociedade”, declarou a senadora.
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