Senado pede ao STF que mantenha sigilo sobre visitas de Vorcaro e Viviane Moraes
Casa argumenta que a divulgação dos registros pode expor dados pessoais de fontes e interlocutores de parlamentares e afetar a independência do Legislativo
O Senado Federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha sob sigilo os registros de entrada e saída do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, nas dependências da Casa.
Em manifestação encaminhada ao Supremo, a Advocacia do Senado argumentou que a divulgação das informações poderia expor dados pessoais de fontes e interlocutores dos parlamentares, além de comprometer a independência do Poder Legislativo. Segundo a Casa, uma eventual divulgação teria efeitos irreversíveis, já que uma decisão posterior contrária ao acesso não seria capaz de restabelecer o sigilo.
O caso teve origem em um pedido do então vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), registros de entrada e saída de diversas pessoas no Senado. Além de Vorcaro e Viviane, a solicitação inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Após o Senado negar o fornecimento dos dados, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. Como o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foi apontado como responsável no processo, o caso acabou encaminhado ao STF. A Advocacia do Senado também pediu que Fux encerre a ação sem analisar o mérito, sob o argumento de que Kilter não teria legitimidade para fazer a solicitação.
Caso o ministro decida examinar o mérito, o Senado pede que o acesso aos registros seja negado. Kilter foi eleito deputado federal pelo Novo no último domingo (4).
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