STF pode julgar lei da dosimetria ainda neste ano, segundo expectativa de ministros
Ações que questionam a legislação estão sob relatoria de Alexandre de Moraes
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esperam que o plenário da Corte julgue ainda neste ano as ações que questionam a lei da dosimetria.
A aplicação da legislação, que pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está suspensa há seis meses. Nesse período, passaram a ser consideradas alternativas como a defesa de uma anistia a Bolsonaro e o avanço da tramitação de um pedido de revisão criminal de sua condenação.
Nos bastidores do STF, a avaliação é de que definir uma data para o julgamento, concluir a análise da validade da lei e estabelecer sua aplicação aos condenados seria a alternativa com menor potencial de gerar novos desgastes em torno do tema.
O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes. Ele sinalizou a pessoas próximas que pretende liberar os processos para julgamento em breve. A expectativa é que, assim que isso ocorrer, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, marque a data da análise pelo plenário.
A tendência, segundo avaliações internas da Corte, é que os ministros validem a lei da dosimetria. Caso isso aconteça, será aberto caminho para que as penas dos condenados comecem a ser reavaliadas pelo Supremo.
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