Dino marca audiência de conciliação em ação que discute fim da escala 6x1
A audiência deverá reunir representantes do setor empresarial, centrais sindicais, governo federal e das duas Casas do Congresso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação da escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
A decisão foi tomada após a Confederação Nacional do Comércio entrar com uma ação no STF para pedir o adiamento do cronograma de transição. A entidade quer que a primeira etapa, com jornada de 42 horas semanais, comece em outubro de 2027. Já o limite de 40 horas semanais passaria a valer em outubro de 2028.
A Confederação Nacional da Indústria também questiona a mudança e pede que a redução da jornada não seja aplicada aos contratos e acordos coletivos anteriores à emenda constitucional.
A audiência deverá reunir representantes do setor empresarial, centrais sindicais, governo federal e das duas Casas do Congresso.
Paralelamente, o governo prepara para segunda-feira (9) a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6 por 1.
Em coletiva na quarta-feira (4), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que as negociações sobre os dias de folga do trabalhador vão ser feitas por acordo em convenção coletiva negociada pelos sindicatos.
Crédito Imagem: Rosinei Coutinho/STF
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