O BRASIL PRECISA PARAR DE TRIBUTAR QUEM PRODUZ ALIMENTOS: ALÍQUOTA ZERO PARA CAPITALIZAR O PRODUTOR RURAL!

O BRASIL PRECISA PARAR DE TRIBUTAR QUEM PRODUZ ALIMENTOS: ALÍQUOTA ZERO PARA CAPITALIZAR O PRODUTOR RURAL!

Por Celso Ricardo Ferreira – Consultor em Gestão Estratégica em Agronegócio

O Brasil precisa mudar urgentemente a maneira como conduz sua política econômica para o agronegócio. Durante décadas, governos anunciaram bilhões em crédito rural, ampliaram programas de financiamento, renegociaram dívidas e comemoraram resultados de produção e exportação, mas deixaram em segundo plano uma questão fundamental: como reduzir efetivamente o custo de produção e permitir que o produtor rural acumule capital dentro da própria atividade?

O produtor brasileiro enfrenta uma estrutura de custos extremamente elevada, pressionada por fertilizantes, defensivos, sementes, máquinas, implementos, combustíveis, energia, logística, juros e obrigações tributárias. A cada ciclo produtivo, precisa mobilizar volumes expressivos de recursos financeiros antes mesmo de saber quanto receberá pela comercialização de sua produção.

O resultado é um modelo econômico que frequentemente obriga o produtor a recorrer ao financiamento para sustentar a atividade, aumentando sua exposição aos juros, às instituições financeiras e aos riscos de mercado.

O Brasil precisa deixar de tratar o crédito como a principal solução para o agronegócio e começar a enfrentar aquilo que gera parte da necessidade de crédito: o elevado custo para produzir.

É nesse contexto que defendo a criação de uma Política Nacional de Desoneração dos Meios de Produção Agropecuária, estabelecendo alíquota zero sobre a aquisição de máquinas, implementos agrícolas, fertilizantes, sementes, corretivos, defensivos, equipamentos de irrigação, armazenagem e demais insumos essenciais à produção.

A proposta deve contemplar produtos nacionais e importados, respeitando critérios técnicos e tributários, eliminando a incidência de tributos sobre os meios de produção sempre que juridicamente possível e assegurando que a desoneração seja efetivamente transferida ao preço pago pelo produtor.

O Brasil já reconhece a importância social da desoneração de alimentos essenciais. A reforma tributária também prevê alíquota zero para determinadas máquinas e implementos agrícolas, além de tratamentos diferenciados para insumos agropecuários.

Entretanto, precisamos avançar para uma política mais abrangente, permanente e economicamente estruturada.

Se o alimento é essencial para a população brasileira, os meios necessários para produzi-lo também precisam ser tratados como estratégicos para a economia nacional.

A lógica financeira é simples: quando o produtor paga menos para adquirir insumos e equipamentos, necessita de menos capital para financiar sua atividade. Consequentemente, pode reduzir o endividamento, preservar recursos próprios, diminuir despesas financeiras e melhorar sua capacidade de investimento.

Vamos considerar um exemplo.

Uma propriedade rural que desembolsa R$ 2 milhões anualmente na aquisição de insumos e consegue uma redução efetiva de 10% nesses gastos, por meio de uma política de desoneração, preservaria R$ 200 mil em seu fluxo financeiro.

São R$ 200 mil que deixariam de sair da propriedade e poderiam ser destinados à redução de dívidas, à formação de reservas financeiras, à recuperação de áreas produtivas, à modernização tecnológica ou ao financiamento da próxima safra.

E isso sem considerar a economia adicional de juros sobre os recursos que deixariam de ser tomados emprestados.

Esse exemplo é ilustrativo. A economia efetiva dependeria dos tributos atualmente incidentes, dos créditos tributários recuperáveis e do repasse integral da desoneração aos preços.

Mas o princípio econômico permanece: reduzir o custo de produção é uma forma direta de melhorar a capacidade de capitalização do produtor rural.

O Brasil precisa compreender que capitalizar o produtor não significa simplesmente disponibilizar mais dinheiro por meio de empréstimos. Capitalizar significa criar condições para que a atividade gere resultados suficientes para financiar sua continuidade, preservar patrimônio, remunerar o capital investido e sustentar novos investimentos.

Existe uma diferença enorme entre um produtor que consegue financiamento para continuar produzindo e outro que consegue produzir utilizando uma parcela crescente de recursos próprios.

O primeiro permanece dependente das condições de crédito. O segundo amplia sua autonomia financeira, reduz sua exposição aos juros e fortalece a capacidade de enfrentar adversidades climáticas, comerciais e econômicas.

Uma política agrícola verdadeiramente comprometida com a sustentabilidade econômica precisa trabalhar para reduzir a dependência financeira do produtor, e não apenas ampliar permanentemente sua capacidade de contrair novas dívidas.

A desoneração dos meios de produção também poderia beneficiar a indústria nacional de máquinas e implementos, cooperativas, fornecedores de tecnologia e demais segmentos vinculados à atividade agropecuária, estimulando investimentos e modernização. Esses efeitos, entretanto, dependeriam da resposta do mercado e precisariam ser acompanhados por avaliações econômicas e fiscais.

A proposta exige responsabilidade na implementação. É necessário avaliar a perda inicial de arrecadação, evitar a concentração dos benefícios nos fornecedores, impedir aumentos artificiais de preços e estabelecer mecanismos transparentes de acompanhamento.

Não basta anunciar alíquota zero se o benefício não chegar efetivamente ao produtor rural.

Também é necessário reconhecer que a desoneração, isoladamente, não resolverá todos os problemas do campo. Crédito acessível, seguro rural, infraestrutura, armazenagem, gestão financeira e melhores condições de comercialização continuarão sendo indispensáveis.

Mas existe uma mudança de orientação econômica que merece ser colocada no centro do debate nacional.

Em vez de o governo anunciar apenas quanto dinheiro pretende emprestar ao produtor rural, deveria demonstrar quanto conseguirá reduzir dos custos que obrigam esse produtor a buscar financiamento.

Essa deveria ser uma das principais medidas de eficiência da política agrícola brasileira.

O Brasil não pode continuar avaliando o desenvolvimento do agronegócio exclusivamente pela quantidade produzida, pelo volume exportado ou pelos bilhões disponibilizados em crédito rural.

O verdadeiro desenvolvimento econômico acontece quando o produtor consegue transformar sua atividade em rentabilidade, liquidez, preservação patrimonial e capacidade de investimento.

O produtor rural não precisa apenas de mais crédito. Precisa de condições para depender cada vez menos dele.

É por isso que defendo uma política nacional de alíquota zero sobre os meios essenciais de produção agropecuária, integrada a um programa permanente de eficiência econômica e financeira.

Uma política capaz de reduzir desembolsos, fortalecer o fluxo de caixa, melhorar a rentabilidade e criar condições reais para a capitalização das propriedades rurais.

O Brasil precisa compreender uma questão fundamental: não existe agronegócio financeiramente forte com produtores permanentemente descapitalizados.

E não será apenas anunciando novos bilhões em financiamentos que resolveremos esse problema.

A verdadeira transformação da política agrícola brasileira começará quando deixarmos de medir o sucesso pelo dinheiro que o produtor consegue tomar emprestado e passarmos a medir pelo capital que ele consegue preservar, gerar e acumular dentro da própria propriedade.

O FUTURO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO NÃO PODE SER CONSTRUÍDO SOBRE O AUMENTO PERMANENTE DAS DÍVIDAS, MAS SOBRE A CAPACIDADE REAL DE CAPITALIZAÇÃO DE QUEM PRODUZ!