Receita Federal deve propor primeiro pagamento da CBS para fevereiro

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo da reforma tributária, começará a vigorar em janeiro de 2027. Entretanto, o governo vai propor ao Congresso Nacional que o primeiro recolhimento seja realizado apenas em fevereiro, de forma opcional.

A proposta busca dar mais tempo para que as empresas se adaptem aos novos sistemas de cobrança e aproveitamento de créditos tributários. Caso a medida seja aprovada, os contribuintes poderão calcular os valores referentes a janeiro e realizar eventuais ajustes no mês seguinte.

Outra proposta prevê a manutenção do atual sistema de crédito presumido durante o primeiro mês de funcionamento da CBS.

Barreirinhas também afirmou que empresas que "agirem de boa-fé, sem omitir informações e seguindo as práticas contábeis", não serão multadas em caso de dúvidas fundamentadas sobre as novas regras.

A Receita Federal também trabalha na implantação do chamado split payment, sistema que permitirá o recolhimento automático dos tributos no momento das transações comerciais, facilitando o aproveitamento dos créditos pelas empresas.

As mudanças foram divulgadas após uma série de entidades do setor produtivo terem divulgado carta apoiando a reforma tributária, mas solicitando que o próximo ano seja considerado um "período ampliado de testes, homologação e estabilização" dos sistemas da Receita Federal.

A CBS substituirá tributos federais sobre o consumo, como PIS e Cofins. Já o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, tem início previsto para fevereiro de 2027 e deverá incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

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