Câmara adia votação de projeto que prevê regulação de Big Techs pelo CADE
O texto estabelece regras de concorrência para grandes empresas de tecnologia, mas não prevê mecanismos de moderação de conteúdo nas redes sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou o adiamento da votação do projeto do governo Lula que prevê a criação de uma estrutura dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, para regular a atuação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs.
A proposta estava prevista para ser votada nesta terça-feira (17), mas ainda não tem uma nova data para ser analisada. Segundo Motta, o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), está dialogando com as bancadas partidárias para esclarecer dúvidas e buscar apoio à proposta.
“O deputado irá comigo para o congresso internacional, em Buenos Aires, no dia de amanhã (18). Então, imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário esta semana, até porque ele também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas da Casa que têm interesse por esse tema”, disse Motta a jornalistas ao chegar no Congresso.
O texto estabelece regras de concorrência para grandes empresas de tecnologia, mas não prevê mecanismos de moderação de conteúdo nas redes sociais.
A nova superintendência do Cade poderá aplicar sanções administrativas às empresas que se enquadrarem nos critérios de faturamento e poder de mercado. Poderão ser fiscalizadas plataformas com receita anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil.
Entre as empresas que poderão ser alcançadas estão Google, YouTube, Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Amazon, Apple e Microsoft.
O objetivo, segundo o governo, é ampliar a concorrência, proteger os consumidores, reduzir barreiras para a entrada de novas empresas e evitar práticas que prejudiquem a competitividade no ambiente digital.
Um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estima que o aumento da concorrência nesse mercado pode gerar ganhos de até R$ 50 bilhões e R$ 600 milhões por ano para consumidores e empresas, o equivalente a até 0,4% do Produto Interno Bruto.
Crédito Imagem: José Cruz/Agência Brasil
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