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Política

Governo retira urgência de projeto sobre bets para tentar votar ajuste fiscal na Câmara

Decisão abre caminho para que a Câmara dos Deputados vote ainda hoje o pacote de ajuste fiscal do governo, que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027

Por Daniel MartinsPublicado em 17/11/2026, 15:29Atualizado em 17/11/2026, 15:29

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Governo retira urgência de projeto sobre bets para tentar votar ajuste fiscal na Câmara

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou nesta terça-feira (17) o regime de urgência do projeto de lei que prevê a criminalização da exploração e divulgação de apostas esportivas, as chamadas bets.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e abre caminho para que a Câmara dos Deputados vote ainda hoje o pacote de ajuste fiscal do governo, que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

O projeto que criminaliza as bets estava tramitando em regime de urgência desde o fim de setembro. Como o prazo constitucional de 45 dias para votação havia vencido na última quinta-feira (12), a proposta passou a impedir a votação de outras matérias no plenário da Câmara.

A retirada da urgência permite que os deputados retomem a análise de outros projetos, especialmente o pacote fiscal, que ainda depende da conclusão da votação de destaques no Senado antes de seguir para a Câmara.

O governo tem pressa para aprovar as medidas e incluir as novas regras no Orçamento de 2027. O texto busca limitar o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida do país.

Já o projeto que trata das bets ficará para uma votação posterior. A proposta prevê penas de até seis anos de prisão para quem explorar apostas de quota fixa e de até quatro anos para quem divulgar essas plataformas ou facilitar suas operações financeiras.

Crédito Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil

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