Fiesp vê flexibilização de Dino como alívio pontual para mudanças na escala 6x1

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidida por Paulo Skaf, classificou como um “alívio pontual” a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibilizou regras para a implementação da nova jornada de trabalho no país. A entidade, no entanto, lamentou a manutenção do prazo para o fim da escala 6x1, previsto para 16 de dezembro de 2026.

Em nota, a federação afirmou que a decisão representa um primeiro sinal de flexibilização diante das mudanças nas relações de trabalho. A entidade havia solicitado a prorrogação do prazo para a entrada em vigor da nova jornada, mas o pedido não foi atendido pelo ministro.

Entre as alterações autorizadas por Dino está a possibilidade de acordos coletivos estabelecerem diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive com compensação em períodos posteriores, desde que sejam garantidos os dois dias de repouso remunerado. Na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia.

A Fiesp considerou positiva a autorização porque os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão contabilizados como horas extras. Essa regra valerá durante a etapa intermediária da mudança, até 15 de dezembro de 2027. Dino também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos e convenções coletivas.

Apesar das flexibilizações, a entidade afirmou esperar que o STF prorrogue por mais 12 meses, até dezembro de 2027, a entrada em vigor das regras previstas na Emenda Constitucional. Dino também determinou que a redução da jornada não poderá provocar cortes salariais, inclusive nos pisos das categorias.