PGR pede que STF rejeite revisão criminal apresentada por Bolsonaro
Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou provas novas para justificar a reabertura do caso e contesta alegações sobre irregularidades na coleta de dados digitais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). Em parecer enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os advogados tentam rediscutir questões já analisadas pela Primeira Turma da Corte.
Para Gonet, o pedido não atende aos requisitos legais para ser admitido porque não apresenta provas novas que justifiquem a reabertura do processo. Por esse motivo, o procurador-geral defendeu que o STF não avance sequer para a análise do mérito da revisão.
A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido em setembro e aponta supostas irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa. Os advogados alegam que tiveram tempo insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de materiais disponibilizados pela Polícia Federal. Também solicitaram, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento da revisão.
No parecer, Gonet afirmou que os argumentos já foram examinados durante a ação penal e em recursos posteriores. Segundo ele, os pareceres técnicos apresentados pela defesa analisam elementos que estavam disponíveis durante o processo e, portanto, não podem ser considerados provas novas. A PGR também rejeitou a alegação de falhas na cadeia de custódia, por entender que não foram demonstradas adulterações concretas capazes de comprometer a validade das provas.
O procurador-geral argumentou ainda que, mesmo se os arquivos digitais questionados fossem desconsiderados, a condenação continuaria amparada por outros elementos, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.
Com a manifestação da PGR, o processo segue para análise do STF. Nunes Marques pretende levar a revisão criminal ao plenário, e caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data do julgamento. Antes disso, o relator ainda poderá decidir individualmente sobre o pedido de suspensão da pena, com posterior análise dos demais ministros.
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