Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e prevê impacto de R$ 56,1 bilhões em 2027

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece novos mecanismos de controle dos gastos públicos e altera regras do arcabouço fiscal. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. O projeto, de autoria do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas poderão gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. O cálculo considera tanto os recursos que o governo poderá deixar de gastar quanto a arrecadação adicional prevista. Na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia projetado um resultado de até R$ 60 bilhões.

Uma das principais mudanças reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas, acima da inflação. A regra deverá valer a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal. O mecanismo também permitirá bloquear despesas mesmo quando uma redução menor já for suficiente para alcançar o objetivo estabelecido.

O projeto ainda amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas. De acordo com Braga, a medida poderá elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões no próximo ano.

Outro dispositivo estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise regras de combate aos supersalários no funcionalismo público. O texto aprovado também preserva o reajuste anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Os senadores ainda votarão os destaques na terça-feira (17), etapa em que poderão analisar separadamente trechos do projeto e modificar a versão aprovada. Concluída essa fase, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.