Fux convoca ministérios da Saúde e da Justiça para audiência sobre proibição das bets

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência pública que discutirá os impactos da medida provisória (MP) que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online, as chamadas bets, no Brasil. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A audiência será realizada nesta terça-feira (3), a partir das 10h. Além dos representantes dos ministérios, Fux também convocou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). Ao todo, 34 entidades, órgãos e associações participarão do encontro.

A medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange apostas esportivas e jogos online.

Entidades do setor de apostas recorreram ao STF para tentar derrubar a medida. A AGU, por sua vez, defende a manutenção da MP e pediu que as ações apresentadas à Suprema Corte sejam rejeitadas.

A audiência contará ainda com representantes de setores do comércio, da indústria, de jogos e loterias, de prefeitos e vice-prefeitos, de emissoras de rádio e televisão, de advogados criminalistas, de universidades e do governo federal.