Gilmar leva ao STF discussão sobre usinas após mensagens envolvendo Kassio
Ministro apresentou questão de ordem que será analisada pela Segunda Turma da Corte em julgamento virtual
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta terça-feira (22) que uma discussão envolvendo indenizações bilionárias a usinas de açúcar e álcool seja analisada pelo plenário da Corte. A questão será inicialmente avaliada pela Segunda Turma, em julgamento virtual previsto entre 25 de setembro e 2 de outubro.
O caso voltou ao centro das atenções após mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Em uma das conversas, a advogada Camilla Ramos comemorou um voto do ministro Kassio Nunes Marques relacionado à controvérsia sobre as indenizações.
A disputa envolve a União e a Raízen Energia e trata da necessidade de comprovação individual dos prejuízos sofridos por empresas do setor em razão do controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O STF já definiu que as empresas precisam demonstrar os prejuízos efetivamente sofridos para ter direito à indenização. A discussão atual envolve processos nos quais decisões judiciais anteriores já estabeleceram critérios para o cálculo dos valores.
Em junho de 2025, a Segunda Turma analisou uma questão semelhante e decidiu por 3 votos a 2. Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pela tese vencedora, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Nas mensagens obtidas pela Polícia Federal, a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, comemorou o entendimento de Nunes Marques e mencionou a decisão em conversa com Vorcaro.
O ministro Kassio Nunes Marques afirmou que nunca votou em favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master. Segundo ele, o processo analisado tratava de uma tese jurídica geral, aplicável a diferentes empresas, e não tinha relação direta com as ações defendidas pela advogada.
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