Implementação da reforma tributária pode ser adiada, em meio a dúvidas sobre regras

Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já admitem, nos bastidores, a possibilidade de adiar a implementação da reforma tributária, prevista para começar em 1º de janeiro. A discussão considera uma prorrogação de até seis meses, desde que haja acordo com o Congresso Nacional e que o adiamento não modifique o conteúdo da proposta aprovada.

A possibilidade surgiu diante da pressão de setores econômicos, que apontam falta de clareza sobre pontos da reforma e prazo insuficiente para adaptar suas operações. Um dos principais impasses envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que também começa a valer em janeiro, mas cuja alíquota ainda precisa ser confirmada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou a alíquota da CBS em 11,3%, índice superior ao definido anteriormente pelo Comitê Gestor. O percentual ainda precisa ser referendado pelo Senado até 15 de dezembro. O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), afirmou nesta semana que o índice precisa ser discutido. A preocupação é que uma definição próxima à entrada em vigor dificulte a adaptação das empresas, que terão de revisar preços e renegociar contratos.

Representantes do setor empresarial também apontam que o sistema de apuração assistida dos novos tributos ainda não está plenamente operacional. Além disso, relatam atrasos na definição de parâmetros normativos e na disponibilização de ferramentas necessárias para a transição.

Outro ponto de debate é o impacto da reforma sobre a carga tributária. A estimativa de especialistas é que a alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 30%. Caso isso se confirme, o Brasil poderá ter uma das maiores alíquotas do mundo, acima da atualmente praticada pela Hungria, de 27%.