Institutos de pesquisa questionam mudanças no registro de pesquisas eleitorais exigidas pelo TSE
Novas regras passam a valer a partir do dia 5 de outubro

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar as novas exigências anunciadas pela Corte para o registro de pesquisas eleitorais no sistema PesqEle. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha.
Em ofício assinado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, no dia 17 de setembro, a Corte determinou que, a partir de 5 de outubro, sejam apresentados mais detalhes sobre a coleta de dados, a metodologia e os questionários das pesquisas.
Entre outras mudanças, todas as pesquisas deverão estar sujeitas a um questionário que exige especificar os municípios onde foi feita e o registro exato de data e hora do início e do fim das entrevistas. A medida passa a valer um dia depois do primeiro turno das eleições.
A Abep, que reúne pelo menos 104 empresas do setor, afirma que o sistema pode organizar informações já previstas em lei, mas não deveria criar novas obrigações ou consequências jurídicas sem que essas mudanças sejam incorporadas às normas eleitorais.
Crédito Imagem: Reprodução TSE
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