Justiça Federal manda Discord reforçar proteção de crianças, adolescentes e mulheres
Decisão atende parcialmente a pedido da AGU e estabelece novas exigências de segurança e supervisão para a plataforma no Brasil
A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (30) que o Discord adote imediatamente e reforce “medidas efetivas” para proteger crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.
A decisão foi tomada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado em ação civil pública contra a plataforma em agosto.
Entre as medidas determinadas está a adoção e comprovação de recursos técnicos capazes de impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que tenham sido removidos. A plataforma também deverá impedir o retorno de usuários banidos ou suspensos.
A decisão estabelece ainda que contas de crianças e adolescentes de até 16 anos sejam vinculadas às contas ou aos usuários responsáveis legais. O Discord deverá oferecer medidas de proteção padrão e ferramentas de supervisão parental, incluindo controle das interações, acompanhamento do uso e identificação dos adultos aos quais o menor estiver vinculado.
A plataforma também terá de apresentar um plano para disponibilizar equipes de moderação, supervisão, confiança e segurança com proficiência em português e estrutura compatível com o número de usuários no Brasil.
📸 Reprodução / Getty Images
Comentários
Todos os comentários passam por moderação antes da publicação. Respeite as regras de convivência: não são permitidos discurso de ódio, ofensas ou spam.
