Mendonça acusa Moraes de usar relatórios da PF como “peça de intimidação”
Em documento enviado a Fachin, ministro também pediu investigação sobre a origem dos materiais e a proibição de novos “relatórios” com o mesmo viés ou objeto
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na segunda-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes teria utilizado relatórios da PF (Polícia Federal) sobre sua atuação nas investigações do Banco Master e das fraudes no INSS como uma “peça de intimidação”. A declaração consta de documento enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Segundo Mendonça, os “relatórios apócrifos” da PF configurariam “como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado”.
Para o ministro, os documentos violariam “inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta”.
Além de solicitar o “arquivamento sumário” do processo, Mendonça pede a abertura de uma investigação sobre “a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os 'relatórios' de inteligência produzidos pela Polícia Federal”.
O ministro também solicita a proibição da “elaboração de quaisquer novos 'relatórios' com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.
O procedimento contra Mendonça foi instaurado após Moraes encaminhar à presidência do STF relatórios de inteligência da PF que apontariam possíveis irregularidades na atuação do ministro durante a condução das investigações.
📸 Rosinei Coutinho / SCO / STF
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