Mendonça vota para manter remoção de posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora
Vice-presidente do TSE afirma que remoção de conteúdos sobre Flávio não configura censura prévia e defende manutenção da decisão
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) pela manutenção de sua decisão que determinou a remoção de publicações relacionadas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e à alegação de que ele pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
No voto, Mendonça rejeitou o argumento de que a medida configuraria censura prévia. Segundo o ministro, a “indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”.
O julgamento ocorre em plenário virtual e foi iniciado às 10h desta quarta-feira, com encerramento previsto para as 23h59. Nesse formato, os ministros registram seus votos remotamente, sem debates orais. A análise foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que o colegiado avalie a decisão individual de Mendonça.
O caso provocou divergências entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino havia suspendido a decisão de Mendonça, mas o ministro Luiz Fux posteriormente restabeleceu a ordem de remoção até que o plenário do STF analise a questão. A expectativa de integrantes do TSE é que o julgamento colegiado na Corte Eleitoral ajude a definir o alcance da decisão e reduza a sobreposição de decisões entre os tribunais.
📸 Divulgação / STF
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