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Política

Moraes sinaliza que deve liberar ações sobre Lei da Dosimetria em 2026

Ministro do STF indicou a parlamentares que pretende encaminhar os processos para julgamento ainda neste ano, mas não estabeleceu uma data

Por Ana PaulaPublicado em 18/11/2026, 20:10Atualizado em 18/11/2026, 20:10

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Moraes sinaliza que deve liberar ações sobre Lei da Dosimetria em 2026
(Sophia Santos / STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou a parlamentares que deve liberar ainda em 2026 as ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria. Os processos estão sob sua relatoria, mas o magistrado ainda não definiu uma data para encaminhá-los a julgamento, pois pretende conversar com outros integrantes da Corte.

Na terça-feira (17), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e pediram a liberação das ações. A movimentação ocorreu após o presidente do STF, Edson Fachin, afirmar que pretende realizar o julgamento ainda neste ano, caso os processos sejam encaminhados pelo relator.

As ações estão paradas no Supremo desde julho, quando Moraes suspendeu a aplicação da lei até que a Corte decida sobre sua constitucionalidade. O ministro entendeu que os pedidos de redução de penas com base nas novas regras não poderiam começar a ser analisados antes da definição sobre a validade da legislação.

Nos bastidores, ministros do STF e parlamentares próximos a Motta e Alcolumbre avaliam que a reunião também pode ampliar o protagonismo dos presidentes das duas Casas em um tema de interesse da direita. A movimentação ocorre em meio à articulação para a reeleição de ambos aos comandos da Câmara e do Senado, prevista para 1º de fevereiro de 2027.

Cálculos apresentados em abril pelo relator da proposta no Congresso, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicavam que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia passar de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses caso a Lei da Dosimetria entre em vigor.

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