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Política

Senado conclui votação do ajuste fiscal de Lula e envia texto à Câmara

Senadores rejeitaram três pedidos de mudança e retiraram outro após acordo entre governo e PL

Por Ana PaulaPublicado em 18/11/2026, 19:40Atualizado em 18/11/2026, 19:40

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Senado conclui votação do ajuste fiscal de Lula e envia texto à Câmara
(Carlos Moura / Agência Senado)

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste das contas públicas do governo Lula, que prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e ampliar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários. A proposta foi aprovada e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a votação, os senadores rejeitaram três dos quatro pedidos de mudança que estavam pendentes. Um destaque relacionado aos pagamentos da Lei Kandir, que prevê compensações pelo fim da cobrança de ICMS sobre exportações, foi retirado após um acordo entre o governo e o PL, envolvendo alterações nos repasses a estados e municípios.

Pelo entendimento, o governo poderá pagar até R$ 2 bilhões de cada parcela anual, em vez do limite de R$ 1 bilhão previsto inicialmente. O período de recomposição também foi reduzido: os pagamentos deverão terminar em 2030, e não mais em 2037.

Na etapa final da análise, chamada de turno suplementar, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu duas emendas apresentadas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Uma delas reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar regras de combate aos chamados supersalários, contados a partir da publicação da eventual lei.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esperava votar a proposta na terça-feira (17), mas o calendário foi alterado após o adiamento da conclusão da análise no Senado. Os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais, acompanharam as votações desta quarta-feira.

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