Senado rejeita três destaques do pacote fiscal do governo Lula
Texto-base foi mantido após análise dos pedidos de alteração; proposta ainda passará por turno suplementar antes de seguir para a Câmara

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (18) três dos quatro destaques apresentados ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. Com isso, foi mantido o texto-base aprovado na semana passada. A proposta ainda passará por um turno suplementar, etapa em que os parlamentares poderão apresentar novas emendas, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Entre as principais mudanças previstas está a redução do limite de crescimento real das despesas federais, acima da inflação, de 2,5% para 2%. A regra deverá valer a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos para cumprir a meta fiscal. O projeto também amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios fiscais, com expectativa de elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões no próximo ano.
O texto ainda estabelece novas regras para bloqueio de despesas, limita determinados repasses a estados e municípios e concede prazo de 120 dias para que o Congresso analise medidas de combate aos chamados supersalários. Também foi preservado o reajuste anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O governo trabalha para que o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado até a próxima semana, a fim de evitar bloqueios de despesas no fim do ano e garantir recursos para programas previstos para 2027. O relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), já sinalizou a intenção de manter a versão aprovada pelo Senado, evitando que a proposta retorne à análise dos senadores.
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