Parlamentares que deixarão o Congresso ainda poderão indicar R$ 11,6 bilhões em emendas

Deputados e senadores que deixarão o Congresso Nacional em fevereiro de 2027 poderão indicar até R$11,6 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento do próximo ano. O grupo reúne 235 congressistas, sendo 193 deputados federais e 42 senadores, que não integrarão a próxima composição das Casas Legislativas.

O prazo para apresentação das indicações termina em 23 de novembro. Pelas regras, o parlamentar precisa estar no exercício do mandato nessa data para participar da distribuição dos recursos. A votação do Orçamento está prevista para 17 de dezembro, antes da posse dos novos deputados e senadores, marcada para 1º de fevereiro.

O valor reservado às emendas individuais em 2027 é de R$28,5 bilhões. Desse total, os deputados que deixarão a Câmara poderão indicar R$8,31 bilhões, enquanto a parcela correspondente aos senadores chega a R$3,32 bilhões. Pelo menos metade dos recursos indicados por cada parlamentar deve ser destinada à área da saúde.

As cotas individuais são diferentes entre as duas Casas. Cada deputado poderá apresentar cerca de R$43 milhões em emendas, enquanto o limite por senador é de R$79,1 milhões. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado também identificaram uma diferença de R$89,4 milhões na reserva, que pode elevar o total disponível para o grupo de saída a R$11,67 bilhões.

Entre os parlamentares que poderão fazer indicações estão Renan Calheiros (MDB-AL), que não foi reeleito, e Arthur Lira (PP-AL), eleito senador, mas ainda no exercício do mandato de deputado. Também está nesse grupo Izalci Lucas (PL-DF), que deixará o Senado para assumir uma vaga na Câmara. Ao todo, 19 congressistas continuarão no Legislativo, mas em outra Casa, podendo utilizar a cota correspondente ao mandato atual.