Projeto propõe isentar policiais e bombeiros militares e guardas municipais do Imposto de Renda
Proposta em análise na Câmara prevê benefício apenas sobre rendimentos vinculados às corporações, como salários, gratificações e aposentadorias
O Projeto de Lei 2.966/2026 propõe isentar policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal, além de guardas municipais, do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O benefício seria restrito aos rendimentos vinculados à atuação nas corporações, como salários, gratificações e aposentadorias. Outras fontes de renda, como trabalhos civis, aluguéis, aplicações financeiras e pensões, continuariam sujeitas à tributação.
Autor do projeto, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirma que a medida busca reconhecer os riscos enfrentados por esses profissionais e as particularidades de seus regimes de trabalho.
“A equiparação tributária entre um policial militar que arrisca a vida em uma operação de rua e um profissional que exerce atividade em ambiente seguro, sob regime de trabalho ordinário, representa não igualdade, mas indiferença institucional”, argumentou o parlamentar.
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